Saiba o que muda com a Nova Plataforma de Cobrança

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A partir de julho deste ano, a Nova Plataforma de Cobrança entrará no ar – o novo sistema de compensação e liquidação de boletos bancários tem sido desenvolvido há três anos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) junto à rede bancária, mas ainda é fonte de muitas dúvidas entre os varejistas. Por que a plataforma será implementada e o que muda com a adoção do boleto registrado?

Atualmente, segundo dados da própria Febraban, cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários são emitidos, todo ano – quase a metade deles, 40%, sem registro. O órgão alega que a nova plataforma será uma forma eficiente de combate às fraudes; já que, como nem todos os documentos saem de uma base centralizada, acaba não sendo possível para o varejista protestar um valor não recebido em casos de golpe. Além disso, o sistema de emissão não passava por atualizações desde 1993, quando foi criado.

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, disse, em nota, Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da FEBRABAN. O novo sistema evitará ainda cobranças em duplicidade, inconsistência de dados e permitirá que o boleto vencido seja pago em qualquer uma das agências bancárias participantes.

No novo modelo, os boletos enviados aos consumidores deverão conter, obrigatoriamente, CNPJ/CPF do emissor e do pagador, assim como o nome do pagador, data de vencimento, valor do pagamento e autorização do cliente. Com todos esses dados trafegando pela Nova Plataforma, o rastreio de documentos será facilitado e a operação de pagamento será validada apenas após a conferência de informações.

Veja, no quadro abaixo, as datas atualizadas do cronograma de implantação da Nova Plataforma de Cobrança – a validação, que estava prevista para começar em março deste ano, foi adiada para julho, de forma que todos os bancos e instituições financeiras possam estar devidamente inseridos no processo:

Todos os boletos com valor Início da validação

Igual ou acima de R$ 50.000,00        10/07/2017
Igual ou acima de R$ 2.000,00          11/09/2017
Igual ou acima de R$ 500,00             09/10/2017
Igual ou acima de R$ 200,00             13/11/2017
Boletos de todos os valores               11/12/2017

“A Febraban pensou nos fraudadores, mas esqueceu das microempresas do e-commerce”

Para Mauricio Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), um fator de grande preocupação diante da implantação da Nova Plataforma de Cobrança é o alto índice de inadimplência do boleto. “Metade dos boletos gerados atualmente nas lojas virtuais não são pagos”, diz. “Os lojistas terão que pagar por algo que não utilizaram, ou seja, boletos registrados, que foram gerados no site e não foram pagos”.

Segundo Salvador, a mudança do novo sistema de emissão e liquidação não deve afetar a parte operacional do e-commerce, mas o varejista tem que ficar atento para que os boletos registrados não sejam protestados automaticamente após o vencimento. “Isso pode causar sérios problemas para o consumidor e para o lojista”, alerta.

Enquanto o boleto ainda for uma forma de pagamento relevante entre consumidores brasileiros, representando 20% das compras pagas – segundo informação da ABComm – a Associação estará ao lado de lojistas e microempresários de e-commerce que não possuem poder de negociação junto aos bancos; avaliando, juridicamente, se há medidas legais que possam ser tomadas contra a cobrança abusiva de taxas.


Karina Menezes, Pagar.me

Analista de Comunicação da Pagar.me

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